Bolsonaro teve seu passaporte apreendido em fevereiro de 2024 pela PF, que investiga suposta tentativa de golpe.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (13/1) documentos complementares ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à solicitação do ministro Alexandre de Moraes. O ministro havia requisitado provas adicionais que comprovem o convite oficial para que Bolsonaro participe da posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, prevista para 20 de janeiro.

No material enviado, os advogados anexaram o mesmo convite que fora direcionado ao deputado Eduardo Bolsonaro. O e-mail, datado de 8 de janeiro de 2025, foi remetido pelo endereço “info@t47inaugural.com“, supostamente vinculado ao Comitê Inaugural Presidencial de Donald J. Trump e JD Vance. A defesa argumentou que, em eventos inaugurais presidenciais nos Estados Unidos, é comum o uso de domínios específicos e temporários para o envio de convites formais.

Contexto da Situação

Bolsonaro teve seu passaporte apreendido em fevereiro de 2024 em uma operação da Polícia Federal que investiga suposta tentativa de golpe de Estado. Desde então, ele está proibido de deixar o país sem autorização judicial. A defesa pediu liberação ao STF para que ele possa comparecer à cerimônia de posse nos Estados Unidos.

Contudo, Moraes contestou a documentação inicial apresentada, apontando que o convite carecia de elementos que comprovassem sua legitimidade. O e-mail recebido por Eduardo Bolsonaro, por exemplo, não incluía informações sobre a programação ou horário do evento.

Argumentos da Defesa

Os advogados de Bolsonaro justificaram que o domínio é autêntico e pertencente ao Comitê Inaugural Presidencial, indicando ainda que a declaração apresentada por Stev Witkoff e Kelly Loeffler – representantes da organização – está disponível na página principal do website “https://t47inaugural.com/“. A defesa destacou que, nos Estados Unidos, a boa-fé do declarante é um princípio relevante e que mentiras ou omissões propositadas acarretam consequências rigorosas.

Sobre a programação do evento, a defesa informou que a cerimônia de posse se inicia em 18 de janeiro e se encerra em 21 de janeiro de 2025, com a posse propriamente dita ocorrendo no dia 20.