A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) entrou com ações judiciais para que a União e o governo do Amazonas suspendam temporariamente o uso de explosivos em operações de combate ao garimpo ilegal no Rio Madeira, principalmente no município de Humaitá. A DPE-AM argumenta que, embora o enfrentamento à mineração ilegal seja necessário, a tática está causando graves prejuízos a comunidades ribeirinhas, que sofrem com danos sociais, ambientais e humanitários.

Os pedidos foram protocolados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Um relatório do Grupo de Trabalho Teko Porã – Vida Digna da Defensoria aponta que as operações da Polícia Federal e do Ibama, que destroem balsas com explosivos, têm gerado traumas em crianças e idosos, além de deixar famílias desabrigadas, com perda de bens e documentos.

O uso de explosivos também tem provocado a morte de peixes e a contaminação da água, afetando a principal fonte de renda e alimentação das comunidades. A desconfiança sobre a qualidade do pescado tem diminuído o consumo e agravado a crise econômica local.

A Defensoria Pública argumenta que a destruição de bens sem o devido processo legal é uma violação de direitos básicos e que as operações, a longo prazo, não são eficazes para combater o garimpo ilegal. O órgão defende que a fiscalização deve ser feita com respeito aos direitos humanos e com a implementação de políticas públicas que ofereçam alternativas econômicas sustentáveis aos ribeirinhos.

Relatos de moradores

Moradores de Humaitá relatam momentos de desespero durante as operações. “Eles chegam, não dão tempo pra gente se explicar, tirar nada. Chegam tocando o terror, tipo cena de filme, ou corre ou pega tiro”, contou Nilton Braz da Gama, 26, morador da comunidade Paraíso Grande. Ele disse que vive com sua filha de seis anos e sustenta a família com a atividade extrativista.

Benedita Moraes, 37, dona de casa, relatou perdas materiais e ambientais. “Eles vieram, espocaram as bolsas e não deram satisfação de como a gente poderia sobreviver. Não dão tempo pra nada, só mandam sair e ir pra longe. Os peixes morrem, causa um estrago enorme”.

Violações de direitos

Uma comitiva da Defensoria Pública visitou Humaitá em julho e constatou um cenário crítico de vulnerabilidade. O relatório da equipe aponta que famílias inteiras vivem em balsas improvisadas e em condições precárias. A destruição indiscriminada de balsas usadas como moradia tem causado desabrigamento e a perda de documentos pessoais, dificultando o acesso a benefícios sociais.

A Defensoria pede que o Judiciário suspenda as explosões até que a União e o Estado do Amazonas apresentem um plano conjunto que concilie a proteção ambiental com a dignidade e a sobrevivência das famílias ribeirinhas. “O que está em jogo aqui não é a defesa do garimpo ilegal, mas sim a defesa da vida, da dignidade e dos direitos humanos das comunidades que vivem há gerações no entorno do Rio Madeira”, destacou a Defensoria.