O encontro discutiu o andamento do processo político-administrativo, solicitado pelo Comitê no dia 6 de outubro.

O presidente da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Joelson Silva (Avante), recebeu nesta quinta-feira (23) cinco integrantes do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção para tratar sobre o pedido de cassação do mandato do vereador Rosinaldo Bual (Agir).

O encontro discutiu o andamento do processo político-administrativo, solicitado pelo Comitê no dia 6 de outubro, por meio de um documento protocolado e endereçado ao presidente da CMM, vereador David Reis (Avante). A petição foi assinada por advogados e cidadãos manauaras que integram a coordenação do Comitê.

A representação foi motivada pela investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que resultou na prisão preventiva de Rosinaldo Bual e de sua chefe de gabinete, no dia 3 de outubro. O parlamentar é acusado de envolvimento em um esquema de “rachadinha”, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

Segundo as investigações, o vereador teria usado seu mandato e a estrutura da Câmara para exigir a devolução de parte dos salários de assessores comissionados. Durante o cumprimento dos mandados judiciais, o GAECO apreendeu grande quantia em dinheiro vivo, cheques e armas de fogo em endereços ligados ao parlamentar, incluindo o gabinete na Câmara Municipal.

Os membros do Comitê afirmam que há fortes indícios de materialidade e autoria dos crimes, configurando infrações previstas no artigo 7º, incisos I e III, do Decreto-Lei 201/1967, que tratam do uso do mandato para prática de corrupção e de conduta incompatível com a dignidade do cargo. O pedido também cita o artigo 72 do Regimento Interno da CMM, que permite a qualquer cidadão denunciar um vereador por infrações político-administrativas.

Durante a visita ao presidente da Comissão de Ética, o grupo buscou informações sobre os prazos e etapas da tramitação do pedido de cassação no Legislativo municipal. O Comitê informou que deve solicitar, nos próximos dias, audiência com a procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara, além de uma reunião com o presidente da CMM, David Reis, para agilizar o processo político-administrativo que poderá resultar na cassação do vereador Rosinaldo Bual.

O caso segue em acompanhamento pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, que atua em defesa da transparência pública e da ética na política.