Consulta pública sobre mudanças no processo de obtenção da CNH já recebeu mais de 18 mil contribuições.

A proposta do governo federal que prevê o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já está em consulta pública e tem mobilizado milhares de brasileiros. Segundo o Ministério dos Transportes, mais de 18 mil contribuições foram registradas até esta segunda-feira (13).

O novo modelo, em análise na plataforma Participa + Brasil até o dia 2 de novembro, busca tornar o processo de habilitação mais acessível, menos burocrático e até 80% mais barato. A estimativa é que o valor médio da CNH, hoje em R$ 3.215,64, caia significativamente com as mudanças.

De acordo com o governo, o objetivo é democratizar o acesso à habilitação, reduzir a informalidade no trânsito e aumentar a segurança viária — já que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira em todo o país, em parte devido ao alto custo do processo atual.

A minuta do projeto foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será encaminhada ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) após o fim da consulta pública.

Como vai funcionar a CNH sem autoescola: passo a passo

1. Requisitos: maiores de 18 anos, alfabetizados e com CPF e RG poderão iniciar o processo digitalmente, usando a conta gov.br para confirmar a identidade.
2. Abertura do processo: o candidato pode solicitar a CNH pelo site ou aplicativo do Detran do estado, com acompanhamento via Renach.
3. Curso teórico: deixa de ser obrigatório nas autoescolas. O candidato poderá estudar online, presencialmente ou em escolas públicas de trânsito, inclusive por meio de curso gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes.
4. Biometria: será feita presencialmente no Detran, garantindo segurança no processo.
5. Exames médicos: continuam obrigatórios e devem ser feitos em clínicas credenciadas.
6. Aulas práticas: deixam de ter carga mínima obrigatória. O aluno poderá escolher entre autoescola, instrutor credenciado ou praticar com seu próprio veículo.
7. Exame teórico: continua obrigatório, com aplicação presencial ou online, dependendo da estrutura do Detran.
8. Prova prática: segue sendo aplicada pelo órgão de trânsito, com exigência mínima de 90 pontos para aprovação.
9. Permissão e CNH definitiva: após um ano de PPD sem infrações graves, a CNH definitiva é emitida automaticamente.
10. Custos: com a flexibilização das etapas, o governo prevê redução de até 80% no valor final da habilitação.

O Ministério dos Transportes destaca que a proposta não elimina os exames teórico e prático, mas dá ao cidadão a liberdade de escolher como se preparar para eles. A expectativa é de que a medida incentive a regularização de motoristas e desafogue o sistema de autoescolas, mantendo a segurança no trânsito como prioridade.