Ato obsceno prevê detenção ou multa.

O Setor Comercial Sul (SCS), uma das áreas mais movimentadas do centro de Brasília, foi palco de uma cena que surpreendeu quem passava pela região na manhã desta sexta-feira (17/10). Um casal, aparentemente em situação de rua, foi flagrado praticando sexo em via pública, na passagem da Quadra 6, em plena luz do dia. Trabalhadores, comerciantes e curiosos acompanharam à distância — muitos registraram em vídeo e se mostraram espantados com o episódio, que durou alguns minutos e gerou alvoroço no local.

A circulação das imagens nas redes sociais reacendeu o debate sobre a vulnerabilidade social no SCS, onde o intenso fluxo de pessoas convive com a presença crescente de moradores de rua e usuários de drogas. Embora o caso tenha ganhado destaque pelo inusitado, a prática de ato sexual em espaço público é crime previsto no Código Penal.

Ato obsceno (art. 233 do Código Penal)
— Definição: praticar ato obsceno em lugar público, aberto ou exposto ao público;
— Pena: detenção de 3 meses a 1 ano ou multa;
— Exemplo: carícias íntimas, nudez ou relação sexual visível em local público.

Quando envolve pessoas em situação de rua, a abordagem costuma priorizar o encaminhamento social e o acesso a serviços públicos, sem excluir o registro policial. O ato obsceno é de menor potencial ofensivo, o que, em regra, pode resultar na lavratura de termo circunstanciado e posterior audiência no Juizado Especial Criminal.

O episódio reforça a necessidade de ações integradas entre assistência social, saúde e segurança pública para lidar com ocorrências que expõem desigualdades e vulnerabilidades no centro da capital federal, além de respeitar a legislação vigente e garantir a ordem urbana.