Projeto de lei aprovado na Câmara aumenta a pena de crimes, como o assassinato, quando cometidos contra professores e profissionais da saúde

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27/5), o projeto de lei que aumenta a pena de homicídio contra profissionais da área da saúde e da educação, enquanto estiverem em suas funções ou em decorrência delas. O texto, agora, segue para o Senado. Caso aprovado, a pena padrão de homicídio, de reclusão de 6 a 20 anos, passará a ser de 12 a 30 anos para esses casos.

A proposta ainda inclui o crime contra esses profissionais na lista dos hediondos, assim como os de lesão corporal de natureza gravíssima ou lesão seguida de morte. Será considerado hediondo, ainda, o crime de lesão que atingir cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o 3º grau em razão do vínculo.

Quanto aos crimes de lesão, as penas de reclusão de 2 a 5 anos serão aumentadas de 1/3 a 2/3 se forem de natureza grave, gravíssima ou seguidos de morte. Nesse caso, o aumento valerá também se o crime for contra profissionais de educação no exercício de sua função ou em decorrência dela.

Crimes de injúria e desacato também terão aumento:

• aumento de 1/3 nas penas de detenção por injúria, calúnia ou difamação;
• aumento em dobro na pena de detenção de 1 a 6 meses para o crime de ameaça; e
• aumento em dobro na pena de detenção de 6 meses a 2 anos por desacato a funcionário público.

Defesa da integridade

O relator do projeto, deputado Bruno Farias (Avante – MG), afirmou que é preciso assegurar a integridade física e mental dos profissionais de saúde. “Um trabalhador inseguro, desrespeitado ou emocionalmente abalado terá mais dificuldade em exercer suas funções com a atenção, o cuidado e a empatia necessários”, disse. “Valorizar quem cuida é um passo necessário para a construção de uma sociedade mais saudável e solidária.”

Farias afirmou também que a mesma lógica deve ser aplicada aos profissionais de educação. “Garantir a integridade física e mental, valorizar a profissão e fortalecer a qualidade do ensino fazem parte de princípios essenciais para a efetivação do direito à educação segura e proteção dos educadores”, declarou.