Como o réu tem mais de 70 anos, o Código Penal prevê redução na pena aplicada.

Durante a fase de dosimetria do julgamento da trama golpista de 2022, nesta quinta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes aplicou a atenuante de idade ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Como o réu tem mais de 70 anos, o Código Penal prevê redução na pena aplicada. No entanto, o relator ressaltou que a condição de líder da organização criminosa pesou contra o ex-presidente, o que acabou elevando sua condenação.

Na prática, a pena para o crime de tentativa de golpe de Estado, que havia sido fixada em 4 anos e 7 meses, foi reduzida, mas depois aumentada para 7 anos e 7 meses de prisão, justamente pelo papel de comando atribuído a Bolsonaro. Ao final, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a pena total em 27 anos e 3 meses de reclusão.

Moraes explicou que a dosimetria segue uma metodologia prevista no Código Penal: primeiro é estabelecida a pena-base, depois são aplicadas as circunstâncias agravantes e atenuantes, como antecedentes criminais, gravidade da conduta e idade do réu. No caso de Bolsonaro, a idade foi considerada atenuante, mas a liderança no esquema golpista foi vista como agravante decisiva.

Além de Bolsonaro, outros réus também tiveram as penas definidas. O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado. O almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, recebeu a mesma pena de 24 anos, enquanto o general Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi sentenciado a 21 anos de prisão.

O julgamento marcou um momento histórico, já que é a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado por crimes relacionados a um golpe de Estado. Apesar da aplicação da atenuante de idade, Bolsonaro segue inelegível e cumprirá pena em regime fechado, salvo mudanças em eventuais recursos.