Advogados do ex-presidente afirmam que decisão da Primeira Turma do Supremo contém contradições e omissões.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta segunda-feira (27/10), embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na chamada “trama golpista”.
No documento, de 85 páginas, os advogados afirmam que a condenação foi “injusta” e marcada por “contradições e omissões”, destacando que os embargos são a “única possibilidade de correção dos erros que, caso contrário, se tornariam definitivos”.
Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro, por 4 votos a 1, pela Primeira Turma do STF, sendo o primeiro ex-presidente da história do Brasil a ser condenado por crimes contra a democracia.
A defesa sustenta que a condenação se baseia em uma interpretação “ilógica” dos fatos de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. Segundo os advogados, não há elementos que comprovem autoria mediata (influência ou comando indireto), e, portanto, não seria possível atribuir ao ex-presidente a responsabilidade pelos atos.
Os advogados também afirmam que a pena aplicada foi calculada de forma “desorganizada, ilógica e ilegal”, pedindo sua redução. Alegam ainda omissões na fixação da pena-base, sem análise adequada das circunstâncias judiciais de cada crime.
Com a apresentação dos embargos dentro do prazo legal, o caso volta à análise dos ministros da Primeira Turma do STF. Após o julgamento dos recursos, a pena pode ser executada.
Bolsonaro foi condenado junto com outros sete réus do chamado “núcleo crucial” da trama, por cinco crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
O deputado Alexandre Ramagem (PL), ex-diretor da Abin, responde a três acusações, já que duas imputações foram suspensas pela Câmara dos Deputados, por envolverem fatos posteriores à sua diplomação.
A defesa do ex-presidente reforça que buscará “corrigir os equívocos e excessos” da condenação e garantir o direito ao devido processo legal.
Detalhes do produto
Editora : Vide Editorial
Data da publicação : 6 setembro 2022
Edição : 1ª
Idioma : Português
Número de páginas : 308 páginas
ISBN-10 : 8595071268
ISBN-13 : 978-8595071261
Peso do produto : 480 g
Dimensões : 16 x 1.6 x 23 cm
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