Interesse do presidente Lula no tema pode fazer avançar projetos que estão parados no Congresso

Em reunião ministerial no fim de agosto, Lula pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um estudo sobre os custos de implantar a gratuidade do transporte público urbano em todo o país.

Tarifa Zero

Hoje o Brasil vive um boom de Tarifa Zero. Já são 138 cidades com gratuidade do transporte todos os dias – número que cresce 32% ao ano.

Cada vez mais cidades médias, com população entre 100 mil e 500 mil habitantes, adotam a política, o que faz com que a população atendida aumente numa taxa ainda maior, de 50% ao ano. Atualmente, são mais de 8 milhões de brasileiros vivendo em cidades com Tarifa Zero.

Os resultados são inequívocos: a Tarifa Zero melhora a vida da população. Os mais beneficiados são os mais pobres, que passam a fazer deslocamentos antes impedidos pelo custo. Mais gente acessa postos de saúde, escolas, supermercados, parques e praças.

O dinheiro que ia para a passagem vai para o comércio local, que aumenta as vendas. Como muitos migram dos carros para os ônibus, o trânsito diminui.

Estudo da FGV

Um estudo da FGV publicado em fevereiro deste ano comparou 57 cidades com Tarifa Zero com outras 2.731 que ainda cobram passagem. A gratuidade dos ônibus resultou em aumento de 3,2% de empregos, aumento de 7,5% no número de empresas e redução de 4,2% de emissão de gases poluentes.

São Caetano do Sul (SP) implantou a Tarifa Zero e viu o trânsito reduzir, com a retirada de 1.500 carros das ruas por hora, segundo monitoramento feito em parceria com Google e Waze. Nove em cada dez prefeitos que implementaram a medida foram reeleitos em 2024.

Lula está correto em entrar no tema. O governo federal tem muito a contribuir com uma política que beneficia os mais pobres, reduz impactos ambientais, melhora a qualidade do ar e é bem avaliada pela população.

Transporte público francês

A proposta é similar ao Versement Transport, política que existe na França há mais de cinquenta anos. Não é por acaso que o transporte público francês é de qualidade: o governo estruturou uma fonte de recursos robusta e estável, que garante a melhoria contínua dos serviços.

O caminho até a aprovação, a regulamentação e a aplicação da PEC 25 é de médio prazo. Mas há uma alternativa de curto prazo à vista, o que é a terceira boa notícia para o governo federal. Trata-se do Marco Legal do Transporte Público (PL 3278/21), que já foi aprovado no Senado e tramita em regime de urgência na Câmara.

O Marco Legal regulamenta a concessão do transporte público urbano, oferecendo padrões de contratação das empresas privadas, e dando diretrizes para maior transparência e controle social.

O avanço da PEC 25 pode estruturar, nos próximos anos, um sistema de transporte público robusto e de alta qualidade. O Brasil tem uma chance histórica de promover uma transformação profunda em uma área que foi historicamente relegada no país – a mobilidade urbana.

O resultado vai ser melhoria de vida da população, redução da pobreza e benefícios ao meio ambiente.

Com informações da revista Piauí