O Palácio do Planalto e uma ala do Supremo Tribunal de Federal (STF) indicaram ao Congresso que não se opõem à proposta de “anistia light” em discussão no Senado, voltada para réus de crimes menores relacionados à tentativa de golpe de Estado e ataques à democracia brasileira.

A ideia é criar diferenciação entre quem apenas participou dos atos, influenciado por multidão, e quem exerceu papel central de liderança ou financiamento. Ou seja não contempla os ‘chefes’ da organização criminosa, Bolsonaro e os sete do núcleo duro da tentativa de golpe.

Redução e aumento de penas

A proposta também mexe nas penas já previstas em lei.

Redução de pena para acusados de tentativa de golpe ou abolição violenta do Estado Democrático de Direito, quando sem liderança.

Aumento de pena para líderes e financiadores; criação de tipo penal específico, com sanções mais brandas, para participantes sem comando.

Os ataques

Os ataques de 8 de janeiro de 2023 ou atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, também chamados de Intentona Bolsonarista ou simplesmente de 8 de Janeiro, foram uma série de vandalismos, invasões e depredações do patrimônio público em Brasília cometidos por uma multidão de bolsonaristas extremistas que invadiu edifícios dos Três Poderes.

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