O decreto levanta críticas por abrir caminho para a concessão à iniciativa privada de três hidrovias estratégicas da região amazônica.

O Sindicato das Empresas de Navegação do Estado do Amazonas (Sindarma) alertou que a recente inclusão do Rio Madeira no Programa Nacional de Desestatização (PND), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final de agosto, pode impor um “pedágio” de R$ 0,80 por tonelada transportada. O decreto levanta críticas por abrir caminho para a concessão à iniciativa privada de três hidrovias estratégicas da região amazônica: Madeira, Tocantins e Tapajós.

Segundo o Sindarma, o trecho do Rio Madeira, que vai de Porto Velho (RO) até a foz do Rio Amazonas, em Itacoatiara (AM), pode ter a cobrança do pedágio. O vice-presidente do sindicato, Madson Nóbrega, alertou que as empresas de navegação já enfrentam altos custos para manter operações seguras, incluindo escoltas armadas contra a pirataria, despesas que não podem ser repassadas aos consumidores finais.

“Uma coisa é fazer um projeto em Brasília, outra é navegar todo dia no Rio Madeira e conhecer a realidade e as verdadeiras demandas do setor. Na prática, são coisas diferentes e esperamos levar novamente estes questionamentos para a mesa de debate”, afirmou Nóbrega.

O sindicato disse que, durante reunião em novembro de 2024, em Manaus, representantes do Ministério dos Portos e Aeroportos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que estão elaborando o projeto de concessão da hidrovia, já haviam indicado que o valor para as embarcações de cargas poderia ser cobrado.

“Além das despesas usuais para manter as operações, atualmente as empresas de navegação tem que arcar com altos valores para manter as escoltas armadas para evitar a pirataria e são valores adicionais que não podem ser repassados para os consumidores finais”, afirmou.

O decreto

O decreto nº 12.600, publicado no Diário Oficial da União em 29 de agosto, prevê a concessão de:

• Hidrovia do Rio Madeira – cerca de 1.075 km, de Porto Velho (RO) até a foz com o Rio Amazonas, em Itacoatiara (AM);
• Hidrovia do Rio Tocantins – aproximadamente 1.731 km, ligando Belém (PA) ao município de Peixe (TO);
• Hidrovia do Rio Tapajós – 250 km, de Itaituba até a foz no Rio Amazonas, em Santarém (PA).

A medida já provoca reações políticas na Amazônia. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou duramente o decreto, afirmando que a decisão representa desrespeito à região e comparando a concessão à histórica negativa de pavimentação da BR-319.

“A Amazônia e o povo amazonense estão sendo desrespeitados. Não podemos ter a BR-319 pois dizem que ‘afetaria comunidades, indígenas e o clima’. Agora, o Governo Federal quer privatizar três rios federais, incluindo o Rio Madeira, e ainda cobrar pedágio de quem depende deles para viver e trabalhar”, declarou o senador nas redes sociais.