A medida foi aprovada na Assembleia Legislativa do Amazonas.

O Amazonas deu um passo significativo na proteção das mulheres ao aprovar o Projeto de Lei nº 848/2024, que autoriza residentes do estado maiores de 18 anos a adquirir e portar armas de incapacitação neuromuscular, popularmente conhecidas como armas de eletrochoque, para fins de defesa pessoal. A medida foi aprovada no último dia 20 de agosto, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), e representa uma iniciativa inédita de segurança e autonomia feminina em meio ao crescente cenário de violência de gênero na região.

Segundo o texto da lei, as mulheres poderão adquirir e portar armas de eletrochoque com potência máxima de 10 joules, desde que atendam aos critérios de segurança estabelecidos. Entre os requisitos estão a apresentação de documentação pessoal, certidão negativa de antecedentes criminais e a participação em um curso de capacitação ministrado por instrutores credenciados pelos órgãos de segurança pública do Amazonas.

O projeto foi idealizado com base no diálogo com mulheres amazonenses, que frequentemente enfrentam situações de vulnerabilidade e falta de acesso imediato à segurança pública. “Esse projeto nasceu da escuta das mulheres amazonenses, que vivem com medo e muitas vezes não têm a quem recorrer. Elas querem proteção, não vingança. Por isso, propomos uma alternativa não letal, segura e regulamentada, que permite à mulher se defender sem precisar tirar uma vida”, afirmou o deputado Felipe Souza responsável pela iniciativa.

A proposta se fundamenta nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da legítima defesa, previstos no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, e no artigo 25 do Código Penal. Além disso, complementa medidas já previstas na Lei Maria da Penha, oferecendo uma ferramenta prática de autodefesa, especialmente em áreas onde o acesso a serviços de segurança pública é limitado.

A nova legislação entrará em vigor após a sanção do governador e regulamentação por parte dos órgãos competentes. A expectativa é que, com a implementação, o Amazonas se torne referência nacional em políticas de defesa pessoal para mulheres em situação de vulnerabilidade.