Aprovada pela Assembleia Legislativa, a nova lei que autoriza mulheres a portar armas de eletrochoque reacende o debate sobre políticas de segurança e enfrentamento à violência de gênero no Amazonas.

Defensores da medida afirmam que o dispositivo garante mais autonomia e pode ser decisivo em situações de risco iminente. Já críticos alertam que a lei transfere para a vítima a responsabilidade de se proteger, em vez de fortalecer a prevenção e a presença efetiva do Estado.

Especialistas reforçam que o eletrochoque deve ser usado apenas como último recurso, em cenários de ameaça real, e que a prioridade deve ser evitar confrontos diretos. Após o uso, a recomendação é acionar imediatamente a polícia e registrar ocorrência.

A lei, embora considerada um avanço por alguns setores, abre espaço para uma discussão maior: até que ponto medidas individuais substituem políticas públicas estruturais de proteção às mulheres?

Conforme o documento, as mulheres poderão adquirir, possuir e portar uma arma de eletrochoque com potência máxima de 10 joules, desde que cumpram os critérios de segurança estabelecidos na lei, incluindo a apresentação de documentação, certidão negativa de antecedentes criminais e participação em curso de capacitação ministrado por instrutores credenciados pelos órgãos de segurança pública do Amazonas.