A decisão representa mais um avanço jurídico obtido com a atuação da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE).

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, decidiu nesta quinta-feira (15) manter o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) como órgão competente para o licenciamento ambiental do projeto Potássio Autazes, suspendendo os efeitos de uma decisão anterior da Justiça Federal do Amazonas que atribuía a responsabilidade ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A decisão representa mais um avanço jurídico obtido com a atuação da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), por meio da Procuradoria do Meio Ambiente, que defendeu a competência estadual no processo de licenciamento do empreendimento. O julgamento rejeitou recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontava supostas irregularidades no licenciamento ambiental conduzido pelo Ipaam.

O entendimento mantido pelos desembargadores do TRF1 considera indevida a interferência do Poder Judiciário no processo de licenciamento, reforçando que a atribuição é do órgão ambiental estadual. Segundo o procurador Fabiano Buriol, representante da PGE-AM em Brasília e que acompanhou o julgamento, a decisão garante a continuidade de um dos maiores projetos de investimento no estado.

“O trabalho da Procuradoria tem sido essencial para assegurar o licenciamento de um empreendimento com potencial para transformar a economia regional e gerar milhares de empregos para os amazonenses”, destacou Buriol.

O projeto Potássio Autazes, liderado pela empresa Potássio do Brasil, prevê investimentos da ordem de R$ 13 bilhões e tem estimativa de geração de 2.600 empregos diretos na fase de construção da planta industrial, com previsão de utilização de até 80% de mão de obra local. A estimativa total é de mais de 17 mil empregos diretos e indiretos durante a operação do projeto, localizado no município de Autazes, a cerca de 113 quilômetros de Manaus.

A decisão da Corte Especial também reforça o entendimento já adotado na semana anterior pela 6ª Turma do TRF1, que havia confirmado a competência do Ipaam e afastado as irregularidades alegadas pelo MPF.