A defesa de Zambelli criticou a condução do processo.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A sentença, ainda passível de recurso, é relacionada ao caso da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

Além da pena de reclusão, o STF determinou que a parlamentar perca o mandato após o esgotamento de todos os recursos. Zambelli também foi condenada a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor que será dividido com Walter Delgatti, hacker responsável pela execução da invasão e que confessou o crime.

Julgamento unânime

A decisão foi tomada em julgamento virtual iniciado na última sexta-feira (9) e finalizado hoje. Votaram a favor da condenação os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento foi realizado de forma eletrônica, sem sessão presencial, o que gerou críticas da defesa da parlamentar.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da ação criminosa. Segundo o processo, ela teria orientado Delgatti a invadir o sistema do CNJ para gerar um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes, que relatou o caso e atualmente é alvo constante de críticas da ala bolsonarista da política.

Walter Delgatti, conhecido por envolvimento no caso da “Vaza Jato”, confessou à Justiça que cometeu o crime a pedido de Zambelli. Ele foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, em decisão paralela.

Defesa contesta julgamento

Em nota divulgada à imprensa, a defesa de Zambelli criticou a condução do processo, principalmente a realização do julgamento em ambiente virtual, alegando que o modelo prejudica o direito à ampla defesa. Os advogados também afirmaram que a deputada está sendo condenada “sem provas irrefutáveis” e classificaram a decisão como “absolutamente injusta”.

Apesar das contestações, o STF manteve a condenação, citando a gravidade da tentativa de manipulação de documentos públicos e o uso da estrutura estatal para fins políticos, o que, segundo os ministros, atenta contra o Estado Democrático de Direito.

Outros processos
Essa não é a única frente judicial enfrentada por Zambelli no Supremo. A parlamentar também responde por outro processo criminal, relacionado ao episódio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

O incidente, registrado em vídeo e amplamente divulgado nas redes sociais, ocorreu após um bate-boca entre Zambelli e o jornalista durante um ato político no bairro Jardins, em São Paulo. A deputada foi flagrada correndo armada atrás de Luan, o que gerou forte repercussão pública e levou o STF a torná-la ré por porte ilegal de arma, constrangimento ilegal e perseguição.

Neste caso, o Supremo já tem maioria de votos para condená-la a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que adiou a conclusão da decisão.